24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ADV: WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 63459/PE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 19869A/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATIONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR (OAB 64929/DF), ADV: TIAGO GONCALVES FAUSTINO (OAB 18470A/AL), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0720548-68.2023.8.02.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - RÉU: B1Mercado Credito- Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não PadronizadosB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte MERCADO CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, por meio de seu causídico, Dr.

Daniel Becker Paes Barreto Pinto( OAB/RJ nº 185.969), acerca do despacho de fls. 1873, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/07/2025 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:13

Retificação de Classe Processual
13/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Wagner Taporoski Moreli (OAB 63459/PE), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 19869A/AL), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 58267/PE), Tiago Goncalves Faustino (OAB 18470A/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Danielle Nunes de Oliveira (OAB 105901/RJ), Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB 16538/GO), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Nelson wilians Frationi Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0720548-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline de Oliveira Arruda - Réu: Caixa Econômica Federal, ITAU UNIBANCO S.A, Banco Pan Sa, Mercado Credito- Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados, Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - Casembrapa, Btg Pactual Serviços Financeiros S.a.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob, Brb - Banco Regional de Brasília, Banco Santander (BRASIL) S/A, Ceres- Fundação de Seguridade Social - Cls.

R.H.

Considerando-se que a presente ação trata do superendividamento previsto na Lei n.º 14.181/2021 e, ainda, que não houve aceitação do plano de repactuação pelos credores (art. 104-A), chamo o feito da ordem e instauro o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.

Intimem-se os demandados para que instruam os autos com documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 104-B, §2º, do CDC.

Corrija-se a classe processual no SAJ para "Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)".

Maceió, 21 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:34

Conclusos para despacho
17/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 00:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:51

Processo Transferido entre Varas
06/10/2023 08:51

Processo Transferido entre Varas
06/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 14:58:58, 10ª Vara Cível da Capital.
30/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:46

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:45

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:45

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:45

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:44

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:43

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:43

Expedição de Carta.
25/07/2023 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:28

Processo Transferido entre Varas
03/07/2023 17:28

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2023 17:28

Recebimento no CEJUSC
03/07/2023 17:28

Remessa para o CEJUSC
03/07/2023 17:28

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2023 17:28

Processo Transferido entre Varas
03/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/06/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:38

Recebimento da Instância Superior
12/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:49

Decisão Proferida
25/05/2023 17:48

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/05/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:35

Apensado ao processo
25/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:17

Baixa Definitiva
23/05/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2023 10:17

Declarada incompetência
19/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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