01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Rodrigues de Almeida (OAB 13542/AL), Fernanda Peixoto de Albuquerque Cansanção (OAB 15230/AL) Processo 0700553-15.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Costa da Silva de Oliveira Cordeiro - Réu: Município de Atalaia - (III.

Dispositivo) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Atalaia a indenizar a autora pelos períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados, no total de 09 (nove) meses, tendo como base a última remuneração recebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias.

Da data da aposentadoria até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora segundo os índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança.

A partir de 9.12.2021, passa a incidir, exclusivamente, a taxa Selic.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Esta sentença não está sujeita à remessa necessária porque fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 635) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 516) em julgamento de recursos repetitivos.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 03:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:13

Decisão Proferida
20/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 02:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:49

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 21:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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