TJAL - 0700644-08.2024.8.02.0040

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PATRICIA DA SILVA LIMA

CPF *46.***.*86-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

JOABE PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

JANAINA MONTENEGRO DE ALMEIDA

CPF *18.***.*37-08

Testemunhas

Partes

MARIA CICERA DA SILVA LIMA

CPF *11.***.*10-30

CLAVIA PRYSCILA DOS SANTOS LOURENCO

JEFERSON PATRICK DOS SANTOS LOURENCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JANAÍNA MONTENEGRO DE ALMEIDA (OAB 13975/AL) - Processo 0700644-08.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - RÉU: B1Joabe Pereira de AraujoB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia: 08 de outubro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 20/08/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 10:19

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 30/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JANAÍNA MONTENEGRO DE ALMEIDA (OAB 13975/AL) - Processo 0700644-08.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: B1Patricia da Silva LimaB0 - B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Joabe Pereira de AraujoB0 - Cível - Manifestação da parte autora sobre certidão do oficial de justiça - 15 dias ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls.89 , no prazo de 15 (quinze) dias.

    Atalaia, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 02/06/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janaína Montenegro de Almeida (OAB 13975/AL) Processo 0700644-08.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Réu: Joabe Pereira de Araujo - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida protetiva de urgência, nos termos do artigo 22 e seguintes da Lei nº 11.340/2006, consistente: a) O acusado não se aproxime da ofendida, mantendo distância não inferior a 300 (trezentos) metros; c) Proibição de contato, por qualquer meio de comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas.

    Deverá o investigado ser cientificado das medidas protetivas ora decretadas, com a advertência no sentido de que o descumprimento de qualquer das determinações apontadas implica na caracterização do delito previsto no art. 24-A da Lei nº 11.343/06, sujeito a pena privativa de liberdade e que não admite o arbitramento de fiança pela autoridade policial, senão vejamos: Art. 24-A.

    Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. § 1oA configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. § 2oNa hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

    Sem prejuízo do exposto, eventual descumprimento das medidas protetivas sujeitará o demandado a medidas coercitivas diversas, não descartada a hipótese de decretação de eventual prisão preventiva, na hipótese do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Portanto, adotem-se as seguintes providências: A) Notifique-se o representado para firmar termo de compromisso, consignando aadvertênciade que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, §4º, CPP) sem prejuízo da configuração do delito previsto no art. 24-A da Lei nº 11.343/06; B) Autorizo, desde logo, a requisição de reforço policial pelo próprio oficial de justiça, se necessário, relembrando-o de que "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto noart. 5º, inciso XI, da Constituição Federal." como reza o artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil; C) Cientifique-se a ofendida da presente decisão, nos termos do art. 21 da Lei n. 11.340/2006; D) Comunique-se o teor desta decisão ao Ministério Público, consoante dispõe o art. 19, §1º da Lei n. 11.340/2006; No mais, adotem-se as seguintes providências: (i) Oficie-se ao Cartório de Imóveis de Atalaia para que apresente informações acerca de imóveis registrados em nome de Joab Pereira de Araújo, CPF *71.***.*01-46; (ii) Após, vão os autos para a fila ''Ag.

    Designação de Audiência", para que seja incluído na pauta de audiência de instrução.

    Designada a audiência, intimem-se as partes, a autora e as testemunhas arroladas à p.65, por mandado e o réu, via DJe.

    A DPE e o Ministério Público devem ser intimados via Portal Eletrônico.

    A audiência será realizada em sistema híbrido, ficando facultada a presença na Sala Passiva (fórum da Comarca de Atalaia) ou a participação por telepresença, mediante utilização da plataforma Zoom.

    A sala de audiência poderá ser acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/j/7326451954 ou com a inserção, no aplicativo, do ID da reunião: 732 645 1954.

    Havendo dúvida, a parte deverá manter contato prévio com a Secretaria Judicial Cumpra-se com urgência. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 10:33

    Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

  • 30/01/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 12:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2024 12:04:48, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 19/11/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2024 09:15

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:20:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.

  • 12/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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