07/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700422-43.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Celestino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 21 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
26/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
21/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700422-43.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Celestino dos Santos - Ante o expostos por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

DEFIRO a inversão do ônus da prova e o benefício da justiça gratuita, conforme art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 e art. 98 do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista a manifestação de interesse da parte autora, PAUTE-SE audiência de conciliação, em data que respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, do CPC).

INTIME-SE a autora (via DJEN).

CITE-SE a Pessoa Jurídica requerida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em conformidade com o art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022 e com o art. 246, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334, §3º, do CPC), cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Não havendo aperfeiçoamento do ato em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, CERTIFIQUE-SE a ausência de citação e, após, para os fins previstos no § 1º-A do art. 246 do Código de Processo Civil, promova-se a citação pelos Correios.

Advirta-se tanto a autora quanto a ré que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, INTIME-SE a parte autora para que especifique as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Com a constestação, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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