26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0725344-34.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - AUTOR: B1Allan Pontes de Queiroz MalaquiasB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
22/08/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0725344-34.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - AUTOR: B1Allan Pontes de Queiroz MalaquiasB0 - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, Allan Pontes de Queiroz Malaquias (CPF n. *55.***.*52-74), a quantia de R$ 29.563,85 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,21 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) Processo 0725344-34.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Allan Pontes de Queiroz Malaquias - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:22

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 22:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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