07/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÁUDIO LUCIANO GONZAGA DE LIMA JUNIOR (OAB 20366/AL), ADV: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 58644/PR) - Processo 0708412-91.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Bruna Rafaela Barbosa LimaB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355
05/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÁUDIO LUCIANO GONZAGA DE LIMA JUNIOR (OAB 20366/AL), ADV: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 58644/PR) - Processo 0708412-91.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Bruna Rafaela Barbosa LimaB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:36

Expedição de Carta.
23/05/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Luciano Gonzaga de Lima Junior (OAB 20366/AL) Processo 0708412-91.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Rafaela Barbosa Lima - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes, de forma concomitante, os requisitos legais necessários à sua concessão, e pela necessidade de aguardar o contraditório. 1.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual, e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça. 3.

Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venham a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito da autora. 4.

Por tais motivos, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que agiu de forma lícita, afastando o quanto exposto na petição inicial. 5.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 6.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 7.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 8.

Por fim, decorrido o prazo para Impugnação à contestação, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 22 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 01:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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