TJAL - 0800082-75.2018.8.02.0053

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL TEMOTEO DOS SANTOS

CPF *11.***.*19-87

Advogados

NATA ZEFERINO DA SILVA

JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA

OAB: 10042/AL

SERVULO ROMERO BERNARDO ROLIM TAVARES

Terceiro

Partes

EDINALDO JOSE CAVALCANTE DE LIMA

CPF *25.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILVAN SANTOS DE SOUZA

CPF *16.***.*20-54

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *01.***.*11-48

RISONALDO JOSE GOMES DA SILVA

CPF *87.***.*96-68

DOMINGOS MENDONCA DA SILVA

THAIS VANESSA CAVALCANTE SILVA

CPF *91.***.*31-25

NAFIS MATIAS DA SILVA

CPF *30.***.*26-72

GIVALDO SERAFIM DA SILVA

CPF *37.***.*73-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:08

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 04:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Sérvulo Romero Bernardo Rolim Tavares (OAB 16194/AL) Processo 0800082-75.2018.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manoel Temoteo dos Santos - Assim, com fundamento no art. 89,§ 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MANOEL TEMOTEO DOS SANTOS, qualificado nestes autos.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado (que deverá ser certificado nos autos), preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação.

    Comunique-se à Justiça Eleitoral.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Miguel dos Campos,21 de maio de 2025.

    Leandro de Castro Folly Juiz de Direito

  • 21/05/2025 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2025 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/11/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:15

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2020 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 17:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 17:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 17:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2020 09:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2020 09:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/10/2020 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:24

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2020 17:20:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 26/05/2020 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2020 22:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2020 13:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/01/2020 08:15

    Classe Processual alterada

  • 20/01/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 14:39

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 21:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/11/2019 14:26

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2019 20:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:34

    Decisão Proferida

  • 09/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2019 09:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2019 09:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/09/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2019 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2019 10:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 10:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/06/2019 17:35

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 12:33

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2019 12:32

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2019 12:32

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2019 13:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 23/05/2019 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2019 20:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2019 10:09

    Decisão Proferida

  • 04/05/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 09:01

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/04/2019 10:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/04/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 08:33

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2019 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:20

    Classe Processual alterada

  • 22/11/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 12:03

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2018 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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