TJAL - 0739084-64.2022.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 03:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL) Processo 0739084-64.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Espólio de Maria Aparecida Melquíades Cavalcanti - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas no memorial descritivo (fl. 10) colacionado aos autos; 2.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos; 4.
Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
23/05/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 08:27
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 07:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2024 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 13:31
Despacho de Mero Expediente
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04/07/2024 21:52
Conclusos para despacho
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04/07/2024 21:51
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 11:04
Expedição de Edital.
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20/05/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2024 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2024 13:39
Despacho de Mero Expediente
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20/03/2024 11:59
Conclusos para despacho
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20/03/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2024 10:10
Despacho de Mero Expediente
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15/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
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08/03/2024 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 13:55
Despacho de Mero Expediente
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04/03/2024 09:29
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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19/01/2024 15:49
Juntada de Mandado
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19/01/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2023 07:18
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 10:37
Expedição de Carta.
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25/04/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2023 10:58
Despacho de Mero Expediente
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22/03/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2023 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2023 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 13:57
Despacho de Mero Expediente
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09/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 16:44
Conclusos para despacho
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07/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 15:06
Expedição de Edital.
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06/02/2023 13:26
Expedição de Carta.
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06/02/2023 13:25
Expedição de Carta.
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06/02/2023 13:21
Expedição de Carta.
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06/02/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
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08/11/2022 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 12:47
Despacho de Mero Expediente
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03/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
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03/11/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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