TJAL - 0700058-31.2022.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUDYNELLE NEVES DE MELO

CPF *42.***.*44-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ELENILDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *11.***.*73-75

Advogados

JOSE DIOGO LIMA DANTAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ DIOGO LIMA DANTAS (OAB 11090/AL) - Processo 0700058-31.2022.8.02.0075/02 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - RÉU: B1Elenildo Francisco da SilvaB0 - Autos n° 0700058-31.2022.8.02.0075/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rudynelle Neves de Melo Réu: Elenildo Francisco da Silva SENTENÇA Sentença Vistos,etc Inicialmente compulsando os autos verifica-se que às Fls. 173 foi aceito a proposta de acordo pelo exequente, nos seguintes moldes: O Executado efetuará o pagamento da quantia R$ 502,45 (Quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) em 4 ( Quatro) parcelas mensais, iniciando o pagamento no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sentença.

    As parcelas serão pagas, sempre na mesma data do primeiro pagamento, até a quitação integral do crédito de R$ 2.009,96 ( Dois mil e nove reais e noventa e seis centavos), a serem depositadas na conta do exequente, informada as Fls. 174.

    Caso não haja o cumprimento do acordo, ficará a parte ré sujeita a execução nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95, podendo o autor promover a execução do presente título judicial.

    Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

    Observando que segundo a Lei 9.099/95, onde se tenta a conciliação em todos os momentos, observando ainda que as partes chegaram a um acordo.

    Homologo o presente acordo celebrado entre as partes litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, julgando extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, Inc.

    III, c.c art. 51, caput, Lei 9.099/95), transcritos in verbis: Art. 22 - ...................

    Parágrafo único - Obtida a conciliação, está será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar; b) a transação; Art. 51 - Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei: Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Sem honorários ou custas.

    Publique-se e intimem-se.

    Maceió,07 de julho de 2025.

    Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Lima Dantas (OAB 11090/AL) Processo 0700058-31.2022.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: Elenildo Francisco da Silva - Defiro o requerido em fl. 158 e determino expedição de novo mandado de penhora e avaliação de bens que sejam encontrados na residência do executado.

    P.I

  • 30/08/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/03/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:38

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/02/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 08:49

    Conta Atualizada

  • 05/02/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2023 09:25

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2023 11:37

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/08/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/06/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/04/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 11:09

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/03/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2023 07:47

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2023 07:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2022 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/11/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2022 10:27

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:34

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/08/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 07:33

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 11:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/07/2022 08:29

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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