14/07/2025 11:28

Baixa Definitiva
14/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700427-20.2025.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Observando que segundo a Lei 9.099/95, onde se tenta a conciliação em todos os momentos, observando ainda que as partes chegaram a um acordo, fls. 59/61.

Homologo o presente acordo celebrado entre as partes litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, julgando extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, Inc.

III, c.c art. 51, caput, Lei 9.099/95), transcritos in verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar; b) a transação; Caso não haja o cumprimento do acordo, ficará a parte ré sujeita a execução nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95, podendo o autor promover a execução do presente título judicial.

Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sem honorários ou custas.

Publique-se e intimem-se.

Maceió,11 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:06

Homologada a Transação
08/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 10:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700427-20.2025.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Quando se fala em títulos extrajudiciais CPC, estamos nos referindo a uma categoria especial de documentos reconhecida pelo Código de Processo Civil brasileiro.

Esses títulos, conforme delineados no artigo 784 do CPC, têm o poder de iniciar um processo de execução sem a necessidade de uma decisão judicial anterior, valer ressaltar que o título executivo possui 3 (três) requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC.

São elas: certeza, liquidez e exigibilidade, bem como os documentos particulares estarem assinados pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas (art. 784, III, CPC).

Não foi juntado aos presentes autos nenhum contrato, assim, não encontram-se os 3 (três) requisitos necessários para prosseguimento da ação.

Intime-se o Exequente para requerer o que entender necessário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:36

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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