TJAL - 0500095-29.2007.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, POR SEU PROCURADOR DE ESTADO

Advogados

MARIA DAS GRACAS PATRIOTA CASADO

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL SOMOVEIS LTDA

Advogados

ALUZITANEO BALBINO ALVES DA SILVA

CPF *21.***.*45-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aluzitâneo Balbino Alves da Silva (OAB 8138/AL) Processo 0500095-29.2007.8.02.0023 - Execução Fiscal - Executado: Comercial Somovéis Ltda - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, inciso I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e art. 39 da Lei de Execuções Fiscais).

    Providências para levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 11:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2021 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 09:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/05/2021 19:51

    Visto em Autoinspeção

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 22:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2021 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2021 17:57

    Decisão Proferida

  • 13/09/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2020 11:52

    Visto em Autoinspeção

  • 04/08/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2020 12:15

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2020 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 08:50

    Visto em correição

  • 08/01/2019 14:38

    Tornado Processo Digital

  • 20/10/2016 11:36

    Visto em correição

  • 18/10/2016 12:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 13:39

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 13:29

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/07/2016 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 08:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/05/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2016 14:39

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2015 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 10:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2015 10:41

    Visto em correição

  • 17/09/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2015 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2015 10:01

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2015 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2015 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 09:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 13:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2014 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2014 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2014 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2014 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 10:52

    Visto em correição

  • 06/11/2014 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 08:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 08:35

    Decisão Proferida

  • 05/08/2014 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2014 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2014 09:36

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2014 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2014 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 08:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2014 09:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 13:14

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2014 13:39

    Visto em correição

  • 02/04/2014 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2014 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2014 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2012 12:00

    Visto em correição

  • 23/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2012.

  • 23/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2011 12:00

    Visto em correição

  • 22/07/2010 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/07/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2010 12:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/05/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2009 12:00

    Decisão Outras

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando Outros

  • 19/03/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 19/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 14/05/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 06/06/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 28/03/2007 12:00

    Despacho Outros

  • 27/02/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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