26/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:22

Transitado em Julgado
26/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700423-76.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria Conceição de Aguiar - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 12:13

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 20:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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