23/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701456-32.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Tina de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de cartão de crédito consignado entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 970,48 (novecentos e setenta reías e quarenta e oito centavos), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
19/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 13:21:24, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
19/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:31

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 13:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
08/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:04

Decisão Proferida
16/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:49

Decisão Proferida
11/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/05/2024 22:55

Conclusos para despacho
18/05/2024 22:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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