21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701905-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Mercado Livrecom Internet LtdaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, daCorregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado,intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõeo art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
20/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:47

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701905-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Mercado Livrecom Internet LtdaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:22

Expedição de Carta.
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:10

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:09

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701905-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Mercado Livrecom Internet Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) CONDENAR solidariamente as rés CRM Fibras e Comércio de Peças para Veículos Ltda. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. ao pagamento da quantia de R$ 1.442,00 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ) e com incidência de juros legais a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 10:14:59, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:17

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:52

Decisão Proferida
19/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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