22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB 17424/BA), ADV: GRACIELA DE OLIVEIRA MOTA (OAB 16281/AL) - Processo 0701029-39.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Rodoviário - AUTORA: B1Maria Betania Mota PimentelB0 - RÉU: B1Rota Transportes Rodoviários LtdaB0 - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 107, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora e de sua advogada, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
21/07/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:24

Decisão Proferida
11/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:10

Reativação de Processo Baixado
10/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:59

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luzia Doria Velanes (OAB 17424/BA), Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL) Processo 0701029-39.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Betania Mota Pimentel - Réu: Rota Transportes Rodoviários Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 10:12

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 10:12:09, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 11:50

Expedição de Carta.
27/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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