03/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Alves da Fonseca Silva (OAB 13971/AL), Weudis Stanislaus Victor Santos da Silva (OAB 62224/PE) Processo 0701787-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Priscila dos Santos Cavalcante, Jose Carlos Dantas Roberto - Réu: Vogg Associação de Benefícios Mutuos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual, decorrente da não comprovação da entrega do documento indispensável (DUT ou ATPV) para a constituição da obrigação da ré.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:12:14, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 01:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 07:36

Expedição de Carta.
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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