17/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA BEATRIZ MARUCCI ZACARKIN (OAB 81395/PR), ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0700452-96.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Lopes MedeirosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção à decisão de fls. 90/98, RECEBO a inicial.

Com efeito, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Altere-se a classe processual para 'procedimento comum cível'.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:36

Expedição de Carta.
16/07/2025 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:29

Retificação de Classe Processual
14/07/2025 17:18

Outras Decisões
09/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:11

Reativação de Processo Suspenso
23/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Beatriz Marucci Zacarkin (OAB 81395/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700452-96.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose Lopes Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção à decisão de fls. 58/63, determino a suspensão dos presentes autos até o posterior julgamento do agravo de instrumento de nº. 0812588-38.2024.8.02.0000.

Após a comunicação do juízo ad quem, retire-se a situação de suspenso e voltem-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Juntada de Informações
05/12/2024 09:02

Decisão Proferida
05/12/2024 06:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:27

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702494-20.2024.8.02.0001

Aquila Monny Tavares

Mailson Farias Isoladas

Advogado: Mikaelle Jordana Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0808400-02.2024.8.02.0000

Laboratorio de Analises Proclinico LTDA

Martha Moura Galvao Azevedo

Advogado: Nelson Henrique Rodrigues de Franca Mour...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0001921-23.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cleto Henrique de Souza Silvestre

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0700285-10.2024.8.02.0056

Pedro Santino da Silva

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700407-90.2024.8.02.0066

O Ministerio Publico

Ivonize Maria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 15:29

Exibir Processo