TJAL - 0708199-22.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708199-22.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luzia de Araujo Silva - DISPOSITIVO Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, com fundamento no Código de Organização Judiciária do Estado e no artigo 64 do CPC.
Extingo o processo sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, inciso IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Sem custas finais.
Não há honorários advocatícios pela ausência de triangulação processual.
Certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, promova-se a baixa na distribuição com o consequente arquivamento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca, 23 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
23/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 10:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/02/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 17:56
Conclusos para decisão
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17/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 09:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/11/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 09:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/11/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 19:47
Despacho de Mero Expediente
-
18/09/2024 20:21
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 20:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2024 20:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 20:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/06/2024 16:30
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 13:05
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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