22/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gabriella Pinto Teixeira (OAB 46090/PE) Processo 0700429-59.2023.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Davi Cavalcante Tenório Rodrigues, Gabriella Pinto Teixeira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor da parte autora, no valor de 6.156,70 (seis mil cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo (data do pagamento - 05/03/2023) até a data do evento danoso (agosto/2023), termo inicial dos juros de mora, momento a partir do qual incidirá somente a Taxa Selic; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (agosto/2023) até a data do arbitramento, momento no qual deverá haver atualização somente pela Taxa Selic; Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Altere-se a classe processual.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
21/05/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:18

Retificação de Classe Processual
21/05/2025 09:07

procedência parcial
18/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 00:38

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 09:20:53, Vara do Único Ofício de Batalha.
24/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 10:42

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
22/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
15/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2023 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 13:22

Decisão Proferida
27/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:45

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 11:05

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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