TJAL - 0000072-63.2024.8.02.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MACILEIDE AFFONSO DE MELO,

CPF *33.***.*44-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRAVALER S/A - FUNDO ESTUDANTIL UNIVERSITARIO

CNPJ: 04.531.065/0001-14

CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU

CNPJ: 04.986.320/0102-67

Advogados

MARIO CESAR JUCA FILHO

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB: 182165/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 20:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:37

    Apensado ao processo

  • 22/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 0000072-63.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Pravaler S/A, SER EDUCACIONAL S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: a) DECLARAR inexistentes o débito de fl. 25, referente ao contrato de nº 7025351/2-423; b) DETERMINAR que seja retirado o nome da autora do cadastro do SERASA, com relação à dívida acima mencionada, e; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devendo incidir desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e correção monetária, a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

    Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

    Uma vez que a autora preenche os requisitos da assistência judiciária gratuita (fls. 29/30), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

    Intime-se a autora pessoalmente, e as rés, por intermédio de seus advogados.

    Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

    Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 19/05/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 12:03:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 19/05/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:26

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 17:26

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 17:26

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 14:22

    Decisão Proferida

  • 21/03/2024 14:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 20/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801543-03.2025.8.02.0000

Banco Bmg S/A

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0715557-15.2024.8.02.0001

Jairo Henrique Canuto Lucio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jonas Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0700394-42.2024.8.02.0147

Condominio Residencial Milano Ii

Bruna Leticia Nunes dos Santos

Advogado: Luiz Eduardo de Araujo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0700857-32.2025.8.02.0055

Jose Luiz Rocha Santos

Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentad...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0700453-30.2024.8.02.0147

Alda Cristina Peixoto Cavalcante

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Alaice dos Santos Siqueira Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 10:34

Exibir Processo