TJAL - 0401216-43.1997.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL) - Processo 0401216-43.1997.8.02.0053 (053.97.401216-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Caixa Econômica FederalB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 174 do CTN c/c art. 40, §4º da LEF, RECONHEÇO o advento da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito; e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, II do CPC.
Por fim, determino que seja retirada, caso exista, eventual restrição judicial incluída via RENAJUD, sob a parte executada.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios de sucumbência em razão da ausência de litigiosidade.
Não há interesse recursal por incongruência lógica com o pedido (págs. 148-149).
De logo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Miguel dos Campos, data da assinatura eletrônica.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
26/05/2025 07:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pablo Louvato de Jiuliani (OAB 6710/AL) Processo 0401216-43.1997.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Caixa Econômica Federal - DESPACHO Diante da petição apresentada à fl. 141, intime-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, na forma do art. 183 do CPC), manifestar-se nos termos do Despacho de fl. 138.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 14 de maio de 2025.
Raul Cabus Juiz de Direito -
23/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 12:13
Despacho de Mero Expediente
-
14/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 12:11
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 13:29
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Mandado
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 11:55
Tornado Processo Digital
-
01/03/2016 13:29
Arquivado Provisoramente
-
09/11/2015 11:10
Visto em correição
-
25/08/2015 13:37
Recebidos os autos
-
19/08/2015 15:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/08/2015 12:08
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 12:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 12:04
Recebidos os autos
-
12/02/2015 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2015 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2014 10:10
Autos entregues em carga
-
12/05/2014 10:29
Expedição de Carta.
-
25/04/2014 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2014 10:46
Expedição de Carta.
-
10/03/2014 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2014 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/02/2014 11:19
Despacho de Mero Expediente
-
12/02/2014 09:37
Publicado ato_publicado em data.
-
12/02/2014 09:07
Recebidos os autos
-
19/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
12/12/2013 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2013 12:00
Decisão Proferida
-
06/11/2013 12:00
Visto em correição
-
31/10/2013 12:00
Visto em correição
-
29/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
06/06/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/05/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
02/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2012 12:00
Visto em correição
-
05/11/2012 12:00
Parcelamento do Débito
-
18/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
04/09/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
17/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
17/04/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
29/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
23/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
17/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
04/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
04/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
28/07/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
28/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
17/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
16/07/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
16/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
28/05/2009 12:00
Juntada de AR
-
18/05/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
15/05/2009 12:00
Carta de Intimação
-
02/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
02/04/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
02/12/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/12/2008 12:00
Mandado Cumprido
-
12/11/2008 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
05/11/2008 12:00
Mandado Emitido
-
18/09/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
18/09/2008 12:00
Despacho Outros
-
13/06/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
02/01/2006 12:00
Juntada de AR
-
02/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2005 12:00
Juntada de Petição
-
01/12/2005 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
01/12/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
29/11/2005 12:00
Ofício Expedido
-
22/11/2005 12:00
Despacho Outros
-
08/10/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
21/05/1997 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/1997
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700312-09.2021.8.02.0020
Joseane dos Santos Viana
Municipio de Poco das Trincheiras
Advogado: Antonio Alcantara Cavalcante Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/01/2023 07:49
Processo nº 0700290-49.2025.8.02.0039
Maria Jeane de Souza Nogueira
Valdeci da Conceicao Souza
Advogado: Marilia Silva Calixto de Souza Teobaldo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/05/2025 16:35
Processo nº 0003213-04.2012.8.02.0053
Intercement Brasil S/A
Zuniao
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2025 10:48
Processo nº 0700118-84.2023.8.02.0037
Sandra dos Santos
Rita Maria dos Santos
Advogado: Camylla Sadoque Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/02/2023 10:56
Processo nº 0700806-27.2025.8.02.0053
Cicero Lima dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Lorena de Moura Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2025 09:56