TJAL - 0700371-47.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 11:25
Decisão Proferida
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09/06/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 20:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 08:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700371-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janice da Silva Lima - DESPACHO Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
23/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:40
Despacho de Mero Expediente
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23/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:32
Expedição de Carta.
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23/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700371-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janice da Silva Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de julho de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.
OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.
OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. -
19/05/2025 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
16/05/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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