10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0701987-16.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Wagner Aguiar MouraB0 - LITSPASSIV: B1Fiat Automóveis S/AB0 - 1.

Intime-se a parte demandante para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou PIX, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 127 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL) Processo 0701987-16.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wagner Aguiar Moura - LitsPassiv: Fiat Automóveis S/A - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a demandada: (a) R$ 549,25 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Ao Cartório, para que proceda a retificação do nome da demandada, de Fiat Automóveis S/A para STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ nº 16.***.***/0001-56, com endereço à Avenida do Contorno, n°. 3.455, Paulo Camilo, Betim/MG.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
22/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:02:26, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:35

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:29

Decisão Proferida
09/12/2024 07:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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