02/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:45

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:38

Apensado ao processo
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0701182-57.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elainne Christian dos Santos Oliveira - Réu: Unimed Maceió, Santa Casa de Misericórdia de Maceió - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré Unimed Maceió a pagar à autora o valor R$ 16.890,29 (dezesseis mil, oitocentos e noventa reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos artigos 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar a ré Unimed Maceió a pagar à autora o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:13:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 10:26

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 09:43:06, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 08:17

Expedição de Carta.
20/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 18:32

Decisão Proferida
18/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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