22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701313-32.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Leonardo Rocha Fortes Filho - Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB: 18755/AL) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)
14/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0701313-32.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Rocha Fortes Filho - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:26

Decisão Proferida
27/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0701313-32.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Rocha Fortes Filho - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 414,97 (quatrocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. ; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:17:42, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:27

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 12:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
23/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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