16/06/2025 14:17

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:15

Transitado em Julgado
21/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701132-15.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Maria Vieira de Melo - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica
20/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 03:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 08:27

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:57

Decisão Proferida
27/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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