26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700477-87.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Joselito de Jesus CarvalhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução do mérito, para: A) CONDENAR a instituição financeira ré a restituir em favor da parte autora a quantia de R$ 2.308,26 (dois mil trezentos e oito reais e vinte e seis centavos) devidamente corrigida pelo INPC a partir da data do evento danoso (STF, ARE nº 808.107 RG/PE; Súmula nº 43 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês, incidindo a partir do evento danoso (art. 398 do CC; Súmula nº 54 do STJ); Tendo em vista a sucumbência, CONDENO ainda a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC
22/08/2025 06:45

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
06/07/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0700477-87.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselito de Jesus Carvalho - Réu: Banco Pan Sa - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
22/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 05:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 05:23

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 11:21:13, Vara do Único Ofício de Água Branca.
07/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:40

Juntada de Mandado
27/09/2024 11:40

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
10/09/2024 07:22

Decisão Proferida
22/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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