29/05/2025 20:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano P de Maya Gomes (OAB 6892/AL), David Araújo Padilha (OAB 9005/AL), PEDRO DUARTE PINTO (OAB 11382/AL), Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0707236-58.2017.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Versan Empreendimentos Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após a citação.

Deixo, todavia, de condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que foram pagos junto à Secretaria da Fazenda Municipal, conforme comprovante colacionado às fls. 21/23 e 56.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

Proceda a Secretaria ao imediato desbloqueio, através do SISBAJUD, dos valores indicados na fl. 11 dos autos, acaso ainda estejam acobertados pela indisponibilidade ou, em caso de ter havido transferência para a conta de depósito judicial, após juntado aos autos o extrato correspondente, intime-se o executado para indiciar seus dados bancários, expedindo-se, em seguida, alvará de levantamento dos valores.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/09/2022 02:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:51

Visto em Autoinspeção
19/07/2020 02:26

Expedição de Certidão.
08/07/2020 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2020 00:56

Expedição de Mandado.
28/01/2020 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2020 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2020 13:51

Parcelamento do Débito
02/01/2020 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2019 10:30

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
03/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
30/06/2019 20:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2019 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 10:40

Despacho de Mero Expediente
11/06/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 12:02

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2019 07:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:28

Decisão Proferida
03/04/2019 10:34

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2018 08:15

Expedição de Carta.
18/12/2017 09:44

Decisão Proferida
04/12/2017 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2017 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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