TJAL - 0707722-77.2016.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE COSTA FRANCA

CPF *16.***.*25-72

Advogados

DEIVES CALHEIROS PINHEIRO

OAB: 9577/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0707722-77.2016.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: José Costa França - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após a citação.

    Deixo, todavia, de condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que foram pagos junto à Secretaria da Fazenda Municipal, conforme comprovante colacionado nas fls. 36/37.

    Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 19/05/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 15:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:52

    Visto em Autoinspeção

  • 13/06/2022 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2021 23:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 21:47

    Parcelamento do Débito

  • 30/09/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 07/09/2021 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2021 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/04/2021 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 17:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 03:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2020 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 13:26

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:01

    Expedição de Outros.

  • 18/02/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2020 20:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:46

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 13:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/10/2018 10:44

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:01

    Visto em correição

  • 09/05/2017 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2017 10:14

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2017 13:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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