02/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:17

Apensado ao processo
29/05/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0707737-46.2016.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Costa França - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por ter sido o pagamento efetuado após a citação e não haver comprovação nos autos do seu pagamento de forma extrajudicial.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 07:42

Retificação de Prazo, devido feriado
04/07/2022 00:45

Expedição de Certidão.
23/06/2022 22:52

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2022 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 22:10

Parcelamento do Débito
31/05/2022 22:31

Conclusos para despacho
09/04/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 02:34

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:39

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 01:33

Expedição de Certidão.
03/02/2022 21:22

Expedição de Carta precatória.
28/01/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2021 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:43

Decisão Proferida
22/06/2021 12:06

Visto em Autoinspeção
03/03/2021 21:49

Conclusos para despacho
23/02/2021 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 01:30

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:09

Expedição de Certidão.
19/12/2020 03:36

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 10:07

Expedição de Carta.
01/07/2020 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 09:15

Despacho de Mero Expediente
22/05/2020 16:32

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:02

Expedição de Outros.
18/02/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 20:26

Despacho de Mero Expediente
03/02/2020 13:00

Conclusos para despacho
17/07/2019 08:59

Conclusos para despacho
17/07/2019 08:59

Conclusos para despacho
17/07/2019 08:58

Expedição de Certidão.
17/10/2018 08:28

Juntada de Mandado
15/10/2018 11:32

Expedição de Certidão.
12/09/2018 14:25

Expedição de Mandado.
12/09/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2017 11:27

Visto em correição
06/03/2017 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017 11:56

Expedição de Carta.
20/01/2017 12:33

Despacho de Mero Expediente
10/01/2017 12:51

Conclusos para despacho
10/01/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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