TJAL - 0702729-44.2023.8.02.0058

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

UNIAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

CNPJ: 29.688.257/0001-60

Advogados

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA

OAB: 49270/PE

LUCAS HUAN COSTA DA SILVA

OAB: 50446/PE

Polo Passivo

Partes

PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *42.***.*91-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/08/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 03:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: LUCAS HUAN COSTA DA SILVA (OAB 50446/PE) - Processo 0702729-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - AUTOR: B1União Associação de BenefíciosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido redesignada Audiência Preliminar, para o dia 04 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 06/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 12:09

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 01/07/2025 17:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/06/2025 09:18

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 19:42

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 20:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 08:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/05/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE), Lucas Huan Costa da Silva (OAB 50446/PE) Processo 0702729-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: União Associação de Benefícios - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a queixa-crime e condeno o réu Pablo Roberto de Oliveira Cardoso, nas penas do art. 140, caput, do Código Penal (injúria).

    Contudo, considerando que o delito em questão tem pena máxima de 6 (seis) meses, entendo que a competência deste Juízo Criminal encerra-se neste ponto, devendo o feito ser remetido ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, competente para o julgamento de infrações de menor potencial ofensivo.

    Destarte, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca, 19 de maio de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em Substituição

  • 19/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 13:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 08:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 08:25:15, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 19/03/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 21:26

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 12:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/11/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 15:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 11:24

    Decisão Proferida

  • 29/10/2024 11:18

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 28/10/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 11:28

    Decisão Proferida

  • 15/10/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 08:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/07/2024 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2024 11:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 05/06/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 10:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 21:15

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 11:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/05/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 09:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:52

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 13:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 16:06

    Declarada incompetência

  • 20/03/2024 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 08:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 08:17:10, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 18/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 17:13

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/02/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 13:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/11/2023 08:53

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 16/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/04/2023 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 16:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 08:45

    Decisão Proferida

  • 20/03/2023 04:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 10:23

    Decisão Proferida

  • 08/03/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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