TJAL - 0700735-82.2024.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL) Processo 0700735-82.2024.8.02.0013 - Cumprimento de sentença - Autora: Margarida da Silva Rocha - Autos nº: 0700735-82.2024.8.02.0013/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Margarida da Silva Rocha Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por meio do qual se pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em título judicial.
Considerando a informação trazida pelo autor, que dá conta de que a demandada não cumpriu, de forma integral, a sentença proferida, determino que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: 1.
Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC. 2.
Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3.
Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% e honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da execução, podendo indicar bens à penhora. 4.
Intimado, não sendo pago o débito, acresça-se multa e honorários advocatícios ao valor da execução, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante em cobro, ao tempo em que, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da executada até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD.
Realizada a penhora via SISBAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de insucesso na penhora ou insuficiência do valor, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Igaci , data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
24/05/2025 21:20
Execução de Sentença Iniciada
-
10/01/2025 15:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700735-82.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unaspub - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.
Sem honorários e sem custas processuais, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Como falta interesse recursal, certifique-se o trânsito e baixe o feito.
Publique-se.
Intime-se.
Igaci, data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
09/01/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/01/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 09:35
Republicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.
-
13/12/2024 12:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2024 08:34
Homologada a Transação
-
10/12/2024 10:15
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 11:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 11:45
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/10/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2024 12:57
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
28/08/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/08/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/08/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 23:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700601-52.2023.8.02.0090
Joao Manoel Dias Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Marden de Carvalho Calheiros Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2023 10:06
Processo nº 0701377-32.2024.8.02.0053
Joao Pedro da Silva
Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...
Advogado: Maxmiller Lima Larangeira Ismael
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2024 19:05
Processo nº 0721415-61.2023.8.02.0001
Maria Sandra da Silva
Banco Bradesco Financiamentos SA
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/01/2024 09:22
Processo nº 0700509-11.2021.8.02.0069
Policia Civil do Estado de Alagoas
Andre de Sousa Ferreira
Advogado: Jose Alves da Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/12/2021 08:44
Processo nº 0700513-95.2024.8.02.0084
Maria Vitoria Souto Correia de Aquino ME...
Colegio Madalena Sofia
Advogado: Francisco Neudson Falcao Chaves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/01/2025 11:22