27/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700464-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Soares da Silva, Antonia Florentino do Nascimento - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
26/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
24/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700464-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Soares da Silva, Antonia Florentino do Nascimento - Considerando o requerimento das autoras ante a ausência de manifestação do Demandado dentro do prazo legal, esclareço que, conforme entendimento consolidado, a revelia da Fazenda Pública não se aplica com os mesmos efeitos previstos para as demais partes, devendo ser analisada com cautela, especialmente no que tange à presunção de veracidade dos fatos alegados.

Dessa forma, defiro a aplicação dos efeitos da revelia, mas com as devidas ponderações quanto à Fazenda Pública, devendo este Juízo avaliar a extensão dos efeitos da revelia, conforme o caso.

Ademais, determino a intimação do Município para que, no prazo de 10 dias, forneça as fichas financeiras das autoras de todos os anos de serviço, bem como as fichas funcionais respectivas.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 07:14

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700464-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Soares da Silva, Antonia Florentino do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista às partes para informarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, o interesse na produção de provas, devendo fundamentar o pedido sob pena de indeferimento.
15/01/2025 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:14

Republicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:04

Gratuidade da Justiça
03/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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