09/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700578-37.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora constante na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida, aplicando-se o IPCA e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 11:04:49, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700578-37.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
23/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
21/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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