09/06/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP) Processo 0721095-11.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para conhecimento do mandado de busca e apreensão expedido, a fim de que entre em contato como o respectivo oficial de justiça, no prazo de 30 dias, conforme determina o art. 477 e 481, § 2º, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Ficando ainda cientificada que a persistência do teor da certidão de fls. 63, poderá caracterizar desinteresse da parte autora na desenvoltura da lide e, por conseguinte, ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Art. 447.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arestos, despejos, imissão, reintegração de pose, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei.

Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seu representante(s), com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 447, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. § 2º O não cumprimento reiterado de mandados pelos motivos elencados no caput deste artigo será reputado como desídia do autor para os fins de direito.
20/01/2025 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP) Processo 0721095-11.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - D E C I S Ã O Em atenção à manifestação de fl. 100, considerando, ainda, que a parte ré ainda não foi citada nos presentes autos, sendo desnecessário, portanto, o seu consentimento, DEFIRO o pedido de substituição processual, a fim de que a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, passe a integrar o polo ativo da presente demanda, em substituição ao AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em razão da cessão de crédito ocorrida entre ambos, conforme documento de fls.156/166.

Assim, deve o cartório promover a ratificação do polo passivo no cadastro junto ao Sistema SAJ, bem como de seus representantes legais.

Após, expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço informado à fl.99.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fl.63 poderá caracterizar desinteresse da parte autora na desenvoltura da lide e, por conseguinte, ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.

A propósito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, IV, CPC).

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FALTA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O BANCO E O OFICIAL DE JUSTIÇA COM O FIM DE PROPICIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO APREENSÓRIO.

DESCUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ/AL Nº 15/2019.

INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CONDUTA DA PARTE QUE IMPOSSIBILITOU O ANDAMENTO E A CONCLUSÃO DO PROCESSO COM A ATIVIDADE SATISFATIVA INICIALMENTE PRETENDIDA, DURANTE 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS.

JUÍZO A QUO QUE OPORTUNIZOU QUE A SITUAÇÃO FOSSE REGULARIZADA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 10, CPC, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECISÃO SURPRESA.

HIPÓTESE EXTINTIVA QUE DENOTA A DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNANIMIDADE. (Número do Processo: 0736176-39.2019.8.02.0001; Relator (a): Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: 1ª Câmara Cível; Data do julgamento: 29/05/2024; Data de registro: 06/06/2024) Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/01/2025 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:28

Decisão Proferida
05/12/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:45

Decisão Proferida
26/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 17:20

Despacho de Mero Expediente
13/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2023 14:05

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:56

Decisão Proferida
23/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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