02/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:18

Transitado em Julgado
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 32014/PE) - Processo 0701184-30.2024.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - EXECUTADO: B1Associação dos Caminhoneiros do Nordeste - Ascan Protect CarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
09/06/2025 15:10

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 10390/AL), Antonio José da Silva Neto (OAB 32014/PE) Processo 0701184-30.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Santos da Silva - Réu: Associação dos Caminhoneiros do Nordeste - Ascan Protect Car - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, condenar ao pagamento de R$ 18.141,00 (dezoito mil, cento e quarenta e um reais), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:13:35, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 14:08

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 17:09

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2024 14:58

Expedição de Carta.
16/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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