03/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE) Processo 0709368-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado Por Sua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel. - Réu: Unimed Maceió - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para reconhecer a abusividade da cláusula contratual discutida nos autos, de modo que condeno a demandada a reduzir a coparticipação ao valor equivalente a duas mensalidades do plano de saúde do requerente.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Maceió, 23 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
23/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
22/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:23

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:31

Decisão Proferida
27/02/2024 22:55

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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