07/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Saulo José Santos Porfírio (OAB 21346/AL) Processo 0700785-36.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Moreira dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido constante na inicial, para: I - DECLARAR a inexistência dos débitos relativos às faturas de energia elétrica dos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, nos valores de R$ 414,85 e R$ 335,02, respectivamente; II - CONDENAR a ré à restituição simples dos valores pagos indevidamente, no total de R$ 749,87 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

III - CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, e juros moratórios contados a partir do evento danoso, a teor do art.398doCCe da Súmula 54 do STJ.

Após 30/08/2024, devem ser aplicados os índices dispostos nos arts. 389, parágrafo único, e406, ambos doCódigo Civil, com a nova redação dadapela Lei 14.905 /24.

Por sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 22 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
22/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:09

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 07:51:41, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
30/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 06:00

Expedição de Carta.
19/06/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
02/05/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 20:39

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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