TJAL - 0701232-86.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 09:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/05/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 01:26
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL) Processo 0701232-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gerlane Cristina da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ALICE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ao pagamento, em favor da autora GERLANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, da quantia total de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondente ao valor do aluguel mensal e ao aviso prévio contratual, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.
Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.
Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.
Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.
Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.
Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.
Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I. -
23/05/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:43
Julgado procedente em parte do pedido
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02/10/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 08:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 08:42:47, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2024 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2024 22:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2024 22:07
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2024 20:51
Expedição de Carta.
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16/06/2024 20:50
Expedição de Carta.
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16/06/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 20:44
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 17:20
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/06/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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