07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0730037-47.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Luiz Magalhães de Melo Filho, Aldo Sérgio dos Santos Silva, Alberto da Silva Félix - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 123, inc.

IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos praticados pelos réus WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DE MELO FILHO, ALDO SÉRGIO DOS SANTOS SILVA e ALBERTO DA SILVA FÉLIX, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se os réus, por seus advogados, via DJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Comunique-se o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de ALagoas.

Sem custas.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

Maceió/AL, 10 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:32

Extinta a punibilidade por prescrição
15/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:32

Extinta a punibilidade por prescrição
09/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0730037-47.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Luiz Magalhães de Melo Filho, Aldo Sérgio dos Santos Silva, Alberto da Silva Félix - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado do Réu Alberto da Silva Félix, Dr.

Marcelo Rogério Medeiros Soares - OAB/AL 12.297, pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 428 do CPPM, para apresentar as alegações finais em memoriais.
12/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0730037-47.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Luiz Magalhães de Melo Filho, Aldo Sérgio dos Santos Silva, Alberto da Silva Félix - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias para apresentação de alegações finais em memoriais, conforme art. 428 do CPPM.
14/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 08:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:24

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:16

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:11

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:05

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:17

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:02

Juntada de Mandado
04/10/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 08:48

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:36

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:33

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:44

Juntada de Mandado
30/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:20

Juntada de Mandado
27/09/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
25/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
23/09/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 07:26

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:28

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:29

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:11

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:05

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:59

Juntada de Mandado
18/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:55

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:54

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
05/09/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:08

Processo Reativado
03/09/2024 12:06

Baixa Definitiva
03/09/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 07:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:27

Expedição de Ofício.
30/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
30/08/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
01/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:59

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:43

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 10:06

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 09:48

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 09:38

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
19/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2022 18:53

INCONSISTENTE
09/09/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2022 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 08:11

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2022 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 07:56

Conclusos para despacho
28/08/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:12

Expedição de Ofício.
11/07/2022 10:05

Expedição de Ofício.
11/07/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 09:42

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 09:39

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:30

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/09/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 15:03

Expedição de Certidão.
07/04/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2020 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2020 13:15

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 09:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 09:34

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 09:22

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:14

Expedição de Ofício.
05/03/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 08:52

Expedição de Ofício.
05/03/2020 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2020 08:44

Expedição de Certidão.
05/03/2020 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2020 08:43

Expedição de Certidão.
05/03/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:24

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2020 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
28/11/2019 13:49

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:42

Expedição de Certidão.
08/08/2019 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2019 15:24

Conclusos para despacho
05/08/2019 19:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2019 20:57

Juntada de Mandado
03/08/2019 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2019 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 09:58

Expedição de Mandado.
29/07/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2019 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 07:49

Conclusos para despacho
25/07/2019 23:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:38

Conclusos para despacho
15/07/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2019 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2019 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2019 07:37

Expedição de Certidão.
09/07/2019 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:58

Conclusos para despacho
09/07/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 14:40

Expedição de Carta precatória.
02/05/2019 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:35

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2019 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2019 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2019 08:34

Expedição de Certidão.
11/04/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2019 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2019 15:59

Conclusos para despacho
11/04/2019 15:58

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2018 18:07

Expedição de Certidão.
02/05/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 08:52

Juntada de Mandado
23/03/2018 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 17:14

Expedição de Certidão.
17/03/2018 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 16:44

Juntada de Mandado
08/03/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 11:18

Juntada de Mandado
06/03/2018 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 08:11

Expedição de Mandado.
16/02/2018 07:55

Expedição de Mandado.
15/02/2018 17:58

Expedição de Ofício.
15/02/2018 17:54

Expedição de Mandado.
15/02/2018 17:50

Expedição de Mandado.
15/02/2018 17:43

Expedição de Mandado.
15/02/2018 16:38

Expedição de Mandado.
15/02/2018 16:34

Expedição de Mandado.
15/02/2018 16:29

Expedição de Mandado.
15/02/2018 16:25

Expedição de Mandado.
15/02/2018 16:01

Expedição de Certidão.
15/02/2018 15:59

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2018 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
10/01/2018 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2017 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 17:17

Juntada de Mandado
06/07/2017 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2017 14:58

devolvido o
13/06/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 13:20

Juntada de Informações
12/06/2017 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2017 14:13

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2017 14:17

Conclusos para despacho
11/05/2017 00:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2017 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2017 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2017 18:45

Expedição de Mandado.
26/04/2017 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2017 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2017 14:55

Conclusos para despacho
12/04/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:04

Expedição de Certidão.
02/03/2017 16:00

Expedição de Mandado.
02/03/2017 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2017 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2017 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2017 17:11

Conclusos para despacho
15/02/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 09:21

Expedição de Certidão.
11/11/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 12:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2016 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2016 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2016 15:15

Juntada de Mandado
17/02/2016 15:14

Juntada de Mandado
17/02/2016 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2016 09:59

devolvido o
03/02/2016 09:55

devolvido o
21/01/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 10:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 15:08

Conclusos para despacho
14/12/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 14:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2015 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2015 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 18:50

Conclusos para despacho
01/12/2015 18:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2015 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2015 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2015 17:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 15:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 15:24

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 12:05

Expedição de Mandado.
13/11/2015 12:05

Expedição de Mandado.
11/11/2015 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 18:41

Conclusos para despacho
10/11/2015 18:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2015 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2015 15:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2015 15:18

Expedição de Ofício.
22/10/2015 15:18

Expedição de Ofício.
20/10/2015 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2015 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2015 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2015 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2015 12:32

Conclusos para despacho
18/09/2015 12:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2015 12:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2015 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2015 10:29

Expedição de Ofício.
11/09/2015 10:29

Expedição de Ofício.
11/09/2015 10:29

Expedição de Ofício.
11/09/2015 10:29

Expedição de Ofício.
11/09/2015 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2015 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 13:43

Conclusos para despacho
25/08/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2015 17:15

Expedição de Ofício.
15/06/2015 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 17:01

Conclusos para despacho
10/06/2015 16:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 12:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2015 13:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2015 17:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2015 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 17:24

Conclusos para despacho
14/05/2015 17:23

Expedição de Certidão.
14/05/2015 17:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2015 17:14

Expedição de Certidão.
14/05/2015 17:04

Juntada de Carta precatória
24/04/2015 10:24

Juntada de Mandado
17/04/2015 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 18:34

Juntada de Mandado
20/03/2015 12:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 11:40

Expedição de Carta precatória.
20/03/2015 08:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2015 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2015 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2015 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2015 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2015 18:48

Expedição de Carta precatória.
16/03/2015 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2015 15:20

devolvido o
09/03/2015 14:22

devolvido o
07/03/2015 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2015 19:09

Expedição de Mandado.
04/03/2015 19:09

Expedição de Mandado.
04/03/2015 19:09

Expedição de Mandado.
02/03/2015 17:59

Expedição de Mandado.
02/03/2015 17:59

Expedição de Mandado.
26/02/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 15:34

Conclusos para despacho
24/02/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 14:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 17:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 15:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2015 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2015 15:19

Expedição de Ofício.
19/01/2015 15:19

Expedição de Ofício.
19/01/2015 15:19

Expedição de Ofício.
19/01/2015 15:19

Expedição de Ofício.
14/01/2015 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 18:39

Conclusos para despacho
13/01/2015 18:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2015 10:30

Juntada de Mandado
06/01/2015 15:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2015 15:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2015 15:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 16:20

devolvido o
17/12/2014 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2014 14:04

devolvido o
03/12/2014 17:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 17:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 17:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 13:16

Expedição de Ofício.
28/11/2014 13:13

Expedição de Mandado.
28/11/2014 13:11

Expedição de Mandado.
28/11/2014 13:08

Expedição de Mandado.
28/11/2014 13:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2014 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 17:40

Conclusos para despacho
07/11/2014 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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