TJAL - 0700443-23.2024.8.02.0070
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Gomes da Silva (OAB 20949/AL) Processo 0700443-23.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesnney Rodrigues Malta - Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas concedidas no bojo do presente procedimento (fls.101/105).
Ademais, RATIFICO o recebimento da denúncia ministerial e dou prosseguimento à ação penal. -
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Gomes da Silva (OAB 20949/AL) Processo 0700443-23.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesnney Rodrigues Malta - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devidamente citado, decorreu o prazo sem qualquer manifestação, passo a intimar a defensoria publica para patrocinar a defesa, no prazo de 20 dias. -
18/01/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Gomes da Silva (OAB 20949/AL) Processo 0700443-23.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesnney Rodrigues Malta - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao MP. -
07/01/2025 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/01/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/12/2024 05:09
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Gomes da Silva (OAB 20949/AL) Processo 0700443-23.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesnney Rodrigues Malta - Ante o exposto, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público em todos os seus termos, ao tempo que, considerando a presença dos requisitos legais, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu WESNNEY ROFRIGUES MALTA, qualificado nos autos, REVOGANDO SUA PRISÃO PREVENTIVA podendo o mesmo livrar-se solto, se não estiver preso por outro motivo devendo, todavia, cumprir as seguintes medidas cautelares e protetivas diversas da prisão, pelo prazo de 06 (seis) meses ou até ulterior deliberação judicial: I - MEDIDAS CAUTELARES DIVESAS DA PRISÃO A) compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; B) Comparecimento mensal ao Juízo da Comarca onde reside, até o quinto dia do mês, durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP).
C) Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação judicial, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV, CPP).
D) proibição de frequentar bares e demais estabelecimentos que vendam bebida alcoólica (art. 319, II, CPP); E) Não poderá praticar qualquer infração penal; II - MEDIDAS PROTETIVAS (art. 22 da Lei nº 11.340/06) A) Proibição de aproximação da ofendida por até 300 (trezentos) metros; B) Proibição de contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; -
18/12/2024 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/12/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 12:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/12/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 11:02
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 10:54
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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18/12/2024 10:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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18/12/2024 07:59
Conclusos para despacho
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18/12/2024 04:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/12/2024 04:15
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/12/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 09:31
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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17/12/2024 09:21
INCONSISTENTE
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17/12/2024 09:21
Recebido pelo Distribuidor
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16/12/2024 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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16/12/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 10:54
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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16/12/2024 09:11
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
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16/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 06:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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