01/07/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0725295-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto a consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis, como se verá adiante.

Assim com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
22/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:18

Decisão Proferida
21/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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