TJAL - 0801246-93.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 13:49
Intimação / Citação à PGE
-
29/08/2025 11:08
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801246-93.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Edeilza Braga Figueredo - Agravado: Estado de Alagoas - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0801246-93.2025.8.02.0000.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE O AGRAVO INTERNO ATENDE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; E (II) DEFINIR SE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE APONTA QUE O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PREJUDICIALIDADE DO EXAME DE RECURSOS ACESSÓRIOS RELACIONADOS.4.
CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NÃO É POSSÍVEL O EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A NECESSIDADE E A UTILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA, DE MODO QUE A SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.2.
O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO REFERIDO FEITO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO; TJ-AL, AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
28/08/2025 14:34
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 12:26
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 12:26
Prejudicado o recurso
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 10:35
Ato Publicado
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801246-93.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Edeilza Braga Figueredo - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
14/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 14:20
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:20:18 local.
-
14/08/2025 11:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 15:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2025 09:44
Ato Publicado
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801246-93.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Edeilza Braga Figueredo - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
17/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 14:11
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:11:12 local.
-
17/07/2025 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
10/06/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 14:05
Volta da PGJ
-
10/06/2025 14:05
Ciente
-
10/06/2025 14:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2025 20:15
Juntada de Petição de parecer
-
06/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
28/05/2025 14:10
Ato Publicado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801246-93.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Edeilza Braga Figueredo - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Determino vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para que, querendo, nos termos do artigo 178, do Código de Processo Civil, apresente parecer no prazo legal.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
27/05/2025 14:56
Vista / Intimação à PGJ
-
27/05/2025 08:59
Solicitação de envio à PGJ
-
06/03/2025 15:12
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 15:12
Volta da PGE
-
06/03/2025 15:12
Ciente
-
06/03/2025 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 00:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 19:57
Intimação / Citação à PGE
-
17/02/2025 18:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 16:05
Determinação de Citação
-
11/02/2025 14:58
Ciente
-
11/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/02/2025 14:14
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805190-06.2025.8.02.0000
Unimed Maceio
Associacao dos Oficiais de Justica do Es...
Advogado: Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2025 18:24
Processo nº 0805183-14.2025.8.02.0000
Zaffen Solucoes Medicas LTDA
Banco Intermedium S/A
Advogado: Taianny Soares Aureliano
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2025 17:08
Processo nº 0755429-37.2024.8.02.0001
Jose Geraldo Correia Batista
Nissan do Brasil Automoveis LTDA.,
Advogado: Mateus Torres de Castro Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2024 16:15
Processo nº 0805178-89.2025.8.02.0000
Tavares &Amp; Souza Contabilidade LTDA.
Municipio de Marechal Deodoro
Advogado: Adriana de Mendonca Costa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 10:35
Processo nº 0716438-55.2025.8.02.0001
Maria Geane dos Santos Emidio
Banco C6 S.A.
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 17:06