30/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0729232-31.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: F G DA SILVA SENA, FATIMA GISELLE DA SILVA SENA - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que os executados, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecerem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025 Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
19/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2023 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 23:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 23:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 02:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:50

Despacho de Mero Expediente
09/12/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 08:22

Conclusos para despacho
07/09/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 01:08

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/07/2021 13:25

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 00:50

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:08

Despacho de Mero Expediente
15/06/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 08:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 02:29

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2021 13:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 10:55

Despacho de Mero Expediente
04/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2020 21:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2020 10:01

Expedição de Certidão.
18/03/2020 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2020 17:43

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:59

Decisão Proferida
03/03/2020 13:42

Conclusos para despacho
09/10/2015 17:42

Despacho de Mero Expediente
04/02/2015 15:52

Conclusos para despacho
04/02/2015 15:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 09:09

Autos entregues em carga
09/12/2014 18:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2014 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 14:54

Expedição de Certidão.
05/11/2014 11:58

Expedição de Certidão.
04/11/2014 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2014 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2014 16:22

Expedição de Edital.
10/10/2014 11:08

Expedição de Edital.
08/09/2014 18:29

Despacho de Mero Expediente
14/05/2014 15:31

Conclusos para despacho
23/04/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 08:13

Autos entregues em carga
07/04/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 10:11

devolvido o
20/03/2014 15:38

Expedição de Mandado.
12/03/2014 17:59

Despacho de Mero Expediente
13/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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