25/06/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:57

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 01:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Oliveira Silva (OAB 11637/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0701726-02.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Clinica Infantil Santa Maria - Impetrado: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/al - Revogo a multa concedida às fls. 68/70 e 86/87.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constuição Federal, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA e A LIMINAR, para que a autoridade coatora se abstenha de reter, sem fundamento legítimo, os repasses futuros relativos à prestação de serviços da impetrante no âmbito do SUS.

Sucumbente em parte a Parte Ré, condeno o reembolso de metade das custas processuais adiantadas pela impetrante decorre de imposição legal do art. 20 do CPC.

Sem condenação em honorários em razão do que dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário, razão pela qual, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Publico.

Intimem-se.

Após cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Maceió/AL,19 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
06/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:43

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 20:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/07/2021 19:41

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 17:08

Despacho de Mero Expediente
13/07/2021 17:14

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 15:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2021 15:46

Expedição de Mandado.
19/05/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 12:30

Decisão Proferida
11/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 14:48

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 17:26

Conclusos para despacho
28/04/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2021 14:59

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/03/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 05:53

Expedição de Carta.
22/02/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 01:08

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:09

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 19:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
11/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 18:27

Expedição de Carta.
11/02/2021 16:48

Decisão Proferida
10/02/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 15:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2021 15:48

Expedição de Mandado.
28/01/2021 07:29

Decisão Proferida
27/01/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 18:56

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:56

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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