TJAL - 0724682-70.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ: 12.200.176/0001-76
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL) - Processo 0724682-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1José Marcos Borges dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente às férias do ano de 2021 na razão de 05/12 e da licença prêmio referente ao 4º quinquênio.
Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.
Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
18/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/07/2025 07:47
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0724682-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marcos Borges dos Santos - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
21/05/2025 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707471-44.2025.8.02.0058
Rezende &Amp; Alves Sociedade de Advogados
Jose Soares Cordeiro
Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/05/2025 14:35
Processo nº 0724756-27.2025.8.02.0001
Lilian Cardoso Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Rafael da Silva Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/05/2025 16:55
Processo nº 0700308-15.2025.8.02.0025
Joaquim Nunes Silva
Fundo Investimentos Direitos Creditorios...
Advogado: Carla Santos Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2025 09:16
Processo nº 0724801-31.2025.8.02.0001
Luiz Miguel Ferreira Martins
Estado de Alagoas
Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/05/2025 20:47
Processo nº 0700186-02.2025.8.02.0025
Maria Cecilia Silva Soares
Unimed Metropolitana do Agreste
Advogado: Maria Carolina de Lucena Sarmento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2025 17:46