02/07/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:24

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700301-23.2025.8.02.0025 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Jonathan Félix Freitas - Diante do exposto, postergo a análise da tutela de urgência para momento posterior à apresentação de contestação.

Recebo a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de pessoa com deficiência.

IV - Disposições finais Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
19/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:27

Decisão Proferida
13/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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