09/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 20:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MOSER DAMIANI (OAB 13628/AL) Processo 0700348-94.2021.8.02.0038 - Inventário - Invte: Nathália Lúcia Vital - Diante do exposto, DECIDO: HOMOLOGO a avaliação do veículo Fiat/Uno Vivance 1.0, ano 2011/2010, placa NMJ 3629, conforme tabela FIPE no valor de R$ 27.555,00; DETERMINO a expedição de ofício à SEFAZ/AL para cálculo e lançamento do ITCD, com base nos valores dos bens inventariados: imóvel avaliado em R$ 6.142,80 e veículo avaliado em R$ 27.555,00, totalizando R$ 33.697,80, observando-se a alíquota de 4% e a multa de 20% pelo atraso na abertura do inventário, conforme previsto nos arts. 168, I, e 177, § 1º, da Lei Estadual nº 5.077/89; INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar comprovante de quitação do IPTU do imóvel inventariado; b) Juntar certidão negativa de débitos municipais em nome do falecido; DEFIRO, desde já, a expedição de mandado de avaliação do imóvel localizado na Rua Francisco Natividade Costa, nº 304, Bairro Centro, Teotônio Vilela-AL, CEP: 57.265-000, caso a Fazenda Pública Estadual entenda necessária avaliação judicial em vez da declarada nos autos (R$ 6.142,80).

Após o cumprimento das determinações acima e o recolhimento do ITCD, venham os autos conclusos para análise quanto à homologação das primeiras declarações e prosseguimento do feito com a partilha dos bens.

REITERO que os formais de partilha não poderão ser registrados pelo Tabelião até o recolhimento dos impostos devidos, sob pena de responsabilidade pessoal do oficial da serventia, conforme art. 289 da Lei de Registros Públicos e art. 27 do Decreto Estadual nº 10.306/2011.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
19/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:29

Decisão Proferida
26/11/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/04/2024 16:42

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/03/2024 03:16

Expedição de Certidão.
25/02/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 23:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:29

Visto em Autoinspeção
06/01/2022 15:26

Conclusos para despacho
06/01/2022 15:26

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:42

Juntada de Mandado
03/11/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 09:30

Expedição de Mandado.
19/10/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 15:17

Expedição de Mandado.
19/10/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:20

Decisão Proferida
16/05/2021 22:20

Conclusos para despacho
16/05/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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