02/07/2025 07:37

Baixa Definitiva
02/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 07:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO PEDRO SILVA DOS SANTOS (OAB 22184/AL) - Processo 0700520-78.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - AUTORA: B1Ana Beatriz da Silva SantosB0 - DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a autora se encontra internada no Hospital Santa Mônica, nesta cidade, em razão de sua gestação, requerendo por meio desta demanda judicial, e em sede de tutela de urgência, a sua transferência para um hospital particular que tenha suporte, uma vez que a maternidade Santa Mônica está sem leito disponível, estando internada numa cadeira de acompanhamento.

Primeiramente, para fixar a competência deste juizado, faz-se necessária a juntada de comprovante de residência em nome da autora, visto que o documento de fls. 24 encontra-se em nome de terceiros.

Ademais, para fins de apreciar o pedido de tutela, constata-se que no cartão está expresso "Plano EXPRESS AL ENF SEM PARTO + ODONTO", sendo, ainda, necessária a apresentação do contrato de prestação de serviço, e, principalmente, de laudo médico que ateste a necessidade da transferência de hospital, bem como da possibilidade de sua transferência, considerando o seu estado de saúde, se não lhe acarretará riscos.

Assim sendo, intime-se a autora para em até 24h (vinte e quatro) horas apresentar os documentos necessários à fixação da competência, bem como da análise de seu pleito de urgência.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
27/05/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:48

Decisão Proferida
27/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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