24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSIA REJANE LINS SILVA (OAB 10575/AL) - Processo 0701240-16.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Tassia Rejane Lins SilvaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado de Alagoas apresentou manifestação às fls. 140/142, informando que o medicamento pleiteado pela demandante está disponível para dispensação imediata.

Diante disso, determino a intimação da parte demandante para que fique ciente da informação e promova as diligências indicadas na petição para realizar a retirada dos medicamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 23 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
23/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 16:35

Outras Decisões
07/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0701240-16.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tassia Rejane Lins Silva, Tassia Rejane Lins Silva - DISPOSITIVO: Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial, para DETERMINAR que o réu forneça à parte demandante, de forma gratuita e pelo tempo necessário ao seu tratamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o seguinte medicamento: XOLAIR 150MG (OMALIZUMABE), 24 frascos/48 seringas para tratamento por um ano.

Outrossim, condiciono o fornecimento da medicação referida à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Ademais, fica a parte requerente obrigada a: A) comunicação imediata (dentro do prazo de 5 dias) a este juízo e ao próprio SUS acerca da ocorrência de suspensão/interrupção do tratamento; B) devolução, no prazo de 05 dias, do(s) medicamento(s) excedente(s) ou não utilizado(s), a contar da interrupção/suspensão do tratamento; C) devolução, no prazo de 05 dias, do(s) medicamento(s) não utilizado(s) por inadequação; e D) Imediata comunicação de eventual mudança de endereço.

A esta altura, concedo os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante, em conformidade com o art. 98 e seguintes do CPC, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado, por mandado-ofício, para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma dos arts. 301 e 536, §1º, do CPC, em harmonia com o Enunciado 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ.

Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pela parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dispensável a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, ante à indisponibilidade do interesse público envolvido, contando-se o prazo para a contestação na forma do art. 335 do CPC/2015.

Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 dias (arts. 350, 351 e 338 do CPC/2015).

Dê-se vista ao Ministério Público..

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 27 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:22

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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